TST - ED-A-E-ED-AIRR - 568/2003-041-24-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO VÍNCULO DE EMPREGO TRATADO DE ITAIPU Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. O acórdão embargado consignou expressamente entendimento no sentido de que a Súmula nº 353 do TST obsta o processamento dos Embargos mesmo na hipótese de argüição de nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade da via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-ED-AIRR - 568/2003-041-24-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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