TST - ED-E-ED-RR - 666776/2000


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO VÍNCULO DE EMPREGO TRATADO DE ITAIPU Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistem omissão, contradição ou obscuridade. O acórdão embargado consignou ser inaplicável ao caso o Tratado de Itaipu porque o Tribunal Regional esclarecera que os termos de tal norma não foram observados e que estavam presentes os elementos do vínculo de emprego diretamente com a Embargante. A pretensão de obter novo exame das matérias julgadas não se coaduna com a finalidade da via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 666776/2000
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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