TST - ED-E-ED-RR - 719630/2000


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO BANERJ PLANO BRESSER INESPECIFICIDADE DA SÚMULA Nº 322 DO TST OMISSÃO INEXISTENTE Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame das matérias julgadas não se coaduna com a finalidade da via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 719630/2000
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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