TST - AIRR e RR - 720183/2000


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O Tribunal Regional, analisando a perícia técnica, entendeu que o nexo causal da perda auditiva não é conclusivo, o que leva a não ser considerada como doença profissional. Assim, para se aferir se existe elemento referencial ou nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, conforme sustenta a reclamante, faz-se necessário o reexame da prova pericial, procedimento não admitido na via do recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126/TST. Ilesos os artigos 20 e 118 da Lei nº 8.213/91 e inservíveis os paradigmas colacionados, nos termos da Súmula nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 720183/2000
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento interposto pela reclamante, recurso de revista, estabilidade provisória.

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