TST - ED-E-RR - 587873/1999


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS OMISSÃO QUANTO AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE Na hipótese dos autos, uma vez superada a tese da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria voluntária, devem os autos retornar ao Tribunal Regional para que prossiga no exame do Recurso Ordinário da Reclamada e do Recurso Adesivo da Reclamante. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 587873/1999
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração parcialmente.

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