TST - AIRR - 28448/2002-900-02-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. É interlocutória a decisão do Tribunal Regional que afasta a litispendência entre ação individual e coletiva, declarada na sentença terminativa do processo, e determina o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja apreciado o mérito da demanda. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28448/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litispendência afastada pelo tribunal regional.

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