TST - ED-AIRR - 1711/2004-012-18-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Havendo omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1711/2004-012-18-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, acolhimento.

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