TST - RR - 2388/1997-005-17-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. Não evidenciada a ocorrência de violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República, bem como não demonstrada a existência de divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O acórdão regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 304 da SBDI-1 e na Súmula 219, ambas desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2388/1997-005-17-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, redução de carga horária, professor.

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