TST - AIRR - 577/2005-004-10-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577/2005-004-10-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, omissão inexistente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›