TST - ED-RR - 35671/2002-900-03-00


25/mai/2007

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO 320 DA SDI 1 DESTA CORTE. CANCELAMENTO. Decisão em que se denega seguimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 desta Corte. Cancelamento publicado no DJ de 14.09.2004. Óbice afastado. Embargos de declaração a que se dá provimento, emprestando efeito modificativo. II- RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO INEXISTÊNCIA. REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS PAGAMENTO COMO HORA EXTRA.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 35671/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista interposto por sistema de protocolo integrado, orientação jurisprudencial no 320 da sdi 1 desta corte.

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