TST - ED-AIRR - 816044/2001


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO. Embargos que se acolhem para sanar omissão, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 816044/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, reenquadramento funcional, violação de dispositivo de lei federal e divergência jurisprudencial.

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