TST - ED-RR - 785658/2001


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Vício inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 785658/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, acordo de compensação, validade.

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