TST - RR - 547311/1999


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o sindicato possui legitimidade ativa ad causam para atuar como substituto processual dos integrantes da categoria que representa. Contrariedade a súmula desta Corte não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 547311/1999
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, substituição processual, legitimidade ativa ad causam.

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