TST - AIRR - 456/2005-010-12-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Inviável o conhecimento das matérias relativas à incompetência da Justiça do Trabalho e à ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, neste momento processual, por ausência do indispensável prequestionamento, não havendo que se cogitar acerca de sua dispensa, uma vez que se violação ocorreu ao direito da ora Agravante, esta não nasceu no acórdão recorrido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 456/2005-010-12-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justiça do trabalho.

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