TST - AIRR - 2308/1997-073-01-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CARACTERIZAÇÃO DE FALTA GRAVE = REVALORIZAÇÃO PROBATÓRIA VEDADA. Além de não existir no julgamento regional tese alguma sobre o art. 2º da CLT e sobre o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, o acórdão revisando é fruto de exclusiva análise do conjunto fático e probatório, que afastou a caracterização de falta grave, que justificasse o rompimento de contrato vigente por mais de dezoito anos, sem qualquer razoabilidade ou proporcionalidade entre a falta e a sanção, como destacou o Eg. Regional (Súmula 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2308/1997-073-01-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista caracterização de falta, além de não existir.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›