TST - RR - 10656/2002-900-02-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se sustenta a argüição de afronta aos incisos V e X do art. 5º da Carta Magna, pois estes apenas asseguram o direito à indenização por dano material ou moral, direito esse que, obviamente, há de ser provado em juízo e atribuído ao empregador, o que não ocorreu na espécie. Também não restou demonstrado dissenso jurisprudencial específico, pois as ementas ofertadas partem da premissa de que a empresa imputou ato de improbidade ao empregado, ao passo que, no caso dos autos, tal acusação partiu de terceiros, a ela não ligados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 10656/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista indenização por dano moral, não se sustenta a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›