TST - E-RR - 3333/2002-900-03-00


25/mai/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. No caso específico, o contato do reclamante com o agente perigoso dava-se de forma intermitente, uma vez que a atividade exercida ocorria de forma contínua, habitual e permanente, ainda que o autor ficasse exposto ao agente perigoso por pouco tempo em sua jornada laboral. Tal fato não pode ser confundido com eventualidade na exposição ao risco. Eventual é sinônimo de acidental, casual, fortuito, dependente do acaso ou de acontecimento incerto, ou ainda de imprevisto - o que, frise-se, não se revela no caso concreto, em que não configurada a manifesta excepcionalidade no contato com o agente perigoso. Consonância da decisão embargada com o item I, primeira parte, da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 3333/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos adicional de periculosidade, contato intermitente, operador de empilhadeira.

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