TST - AIRR - 1292/2001-094-03-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORAS DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM IV, DO C. TST. A Decisão Regional, ao imputar a responsabilidade subsidiária às Agravantes, Tomadoras dos Serviços, pelas verbas trabalhistas não adimplidas pela primeira Reclamada, Prestadora dos Serviços, ante a situação fática delineada, caracterizada pela culpa in eligendo e in vigilando por parte das mesmas, encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica desta Colenda Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1292/2001-094-03-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomadoras dos serviços.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›