TST - AIRR - 21844/2002-002-09-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. Estando a decisão do Regional amparada nos fatos e circunstâncias constantes dos autos, nos moldes do art. 131 do CPC, e não na distribuição do ônus probatório, restam incólumes os arts. 818 e 333, I e II, do CPC. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21844/2002-002-09-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, comissões, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›