TST - RR - 504/2001-442-02-41


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.DESERÇÃO DO APELO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do Recurso de Revista do Reclamado por suposta violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO DO APELO.

Tribunal TST
Processo RR - 504/2001-442-02-41
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, interposição de recurso ordinário, autor beneficiário da justiça gratuita.

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