TST - RR - 604/2004-072-03-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As Súmulas nºs 80 e 289 do TST não guardam pertinência com a premissa fática delineada nos autos. Com efeito, restou consignado, expressamente, o fato de que os EPIs fornecidos pela empregadora não foram suficientes à neutralização e/ou eliminação do agente nocivo à saúde do reclamante. O recurso esbarra no óbice da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 604/2004-072-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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