TST - RR - 1067/2003-063-03-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. A jornada reduzida prevista no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, para o trabalho desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento, tem por finalidade atenuar os prejuízos acarretados à saúde do trabalhador, em razão da alternância de horários, em turnos diferentes. No caso, havia alternância no horário de trabalho, dado que por vezes a atividade se desenvolvia das 7 às 19 horas e, em outros casos, das 19 às 7 horas, o que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, tendo em vista que o trabalhador se expõe ao trabalho diurno e noturno. No caso em apreço, estão presentes os principais elementos caracterizadores do labor em turnos ininterruptos, quais sejam: a atividade contínua da empresa e a exposição do empregado ao trabalho realizado ora pela manhã, ora à noite - de modo que abrangidas as 24 horas do dia. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1067/2003-063-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento caracterização, trabalho em dois turnos.

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