TST - AIRR - 950/2000-027-03-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. O Eg. Tribunal de origem reconheceu que o reclamante, ainda que não fosse eletricitário, exercia tarefas de manutenção que o expunham, de forma habitual, ao risco do contato com equipamentos/circuitos energizados ou desenergizados, com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional, de acordo com o quadro anexo do Decreto 93412/86, daí por que o aresto revisando está em sintonia com a parte final da OJ 324 da SBDI-1, o que obsta o recurso, nos termos da Súmula 333/TST. A discussão acerca dos reflexos não prospera, haja vista que a Súmula 191/TST não trata dessa questão, mas, apenas, da base de cálculo do adicional de periculosidade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 950/2000-027-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade e reflexos, o eg.

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