TST - AIRR - 2148/2003-024-02-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DONA DA OBRA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão que constata que a reclamada, contratante, era apenas dona da obra, e mantém a improcedência da ação com relação a ela, negando a responsabilização trabalhista pretendida, está em sintonia com a OJ 191, da SBDI-1 do TST, inexistindo, portanto, contrariedade ao inciso IV da Súmula 331 do C. TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2148/2003-024-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista dona da obra, a decisão que constata.

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