TST - ED-E-ED-AIRR - 1119/2005-004-24-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado a omissão denunciada pela parte, uma vez que a pretensão de rediscutir o texto da Súmula nº 353 do TST, com o intuito de consagrar nova exceção, não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, delimitada nos termos dos arts. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1119/2005-004-24-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›