TST - ED-RODC - 16007/2005-909-09-00


25/mai/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. O instituto processual utilizado não tem por finalidade veicular a irresignação quanto ao decidido, mas sanar defeitos, quando invocado um dos casos previstos no art. 535 do CPC. Rejeito.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 16007/2005-909-09-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos declaratórios em recurso ordinário em dissídio coletivo, o instituto processual utilizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›