TST - ED-E-RR - 268/2006-002-10-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado a omissão denunciada pela parte, uma vez que as contra-razões não constituem meio apto para o prequestionamento de qualquer tema, constituindo peça facultativa em sentido estrito, não decorrendo do seu não oferecimento qualquer conseqüência preclusiva. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 268/2006-002-10-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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