TST - ED-E-RR - 744087/2001


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado a omissão denunciada pela parte, uma vez que ficou patente a ausência de prequestionamento, perante o Tribunal Regional, do tema relativo à limitação do reajuste salarial à data-base. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 744087/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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