TST - E-ED-RR - 559/2002-005-24-00


25/mai/2007

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A argumentação trazida em torno da existência de norma coletiva prevendo a natureza indenizatória da parcela, não foi enfocada na decisão embargada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 559/2002-005-24-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos auxílio alimentação, natureza jurídica, integração na complementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›