TST - E-RR - 810841/2001


25/mai/2007

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. CONTATO POR CINCO MINUTOS DE UMA A DUAS VEZES POR SEMANA. CARACTERIZADA A HABITUALIDADE E A INTERMITÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Tendo o eg. Tribunal Regional afirmado que a exposição ao risco ocorria de uma a duas vezes por dia, resta demonstrada a habitualidade tratada na Súmula nº 364 do c. TST, pois o contato não era fortuito, casual, mas decorria das próprias atividades desenvolvidas pelo reclamante. Por outro lado, a exposição ao risco, cinco minutos, era considerável e não configura tempo extremamente reduzido, pois a qualquer momento poderia ocorrer o sinistro, especialmente considerando o alto grau de periculosidade do agente, gás GLP. Precedente: E-ED-RR-657260/2000, DJ-21/10/2005, SBDI-1, Relatora Ministra Maria Cristina Peduzzi. Embargos não conhecidos. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma da OJ nº 275/SBDI1, inclusive no que se refere à determinação para recalcular o valor da hora trabalhada com aplicação do divisor 180. Inexistência de violação do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 810841/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, troca de cilindro de gás glp.

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