TST - RR - 29699/2002-900-04-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE SUPLENTE DE COOPERATIVA. Decisão do Tribunal Regional que se contrapõe à Orientação Jurisprudencial nº 253 da SDI-1, merecendo provimento o agravo para melhor exame da revista. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRETOR DE COOPERATIVA. SUPLENTE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 253 da SBDI-1, o diretor suplente de cooperativa não detém estabilidade provisória, prevista no art. 55 da Lei nº 5.764/71. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 29699/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória de suplente de cooperativa, decisão do tribunal regional.

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