TST - AIRR - 89254/2003-900-01-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional que, comprovando a culpa do reclamado (tomador dos serviços), responsabilizou-o subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89254/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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