TST - AIRR - 785/2003-461-04-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Inexiste violação do art. 193 da CLT ou contrariedade à Súmula 364/TST na decisão regional que concluiu, com suporte no laudo pericial, que o autor motorista de caminhão basculante laborava em situação de risco, pois era o responsável pelo abastecimento de seu veículo diariamente. Arestos inexpecíficos (Súmula 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 785/2003-461-04-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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