TST - RR - 8062/2002-900-02-00


25/mai/2007

DESCONTOS SALARIAIS. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que os descontos efetuados pela reclamada devem ser devolvidos. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 8062/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos descontos salariais, é insuscetível de revisão,.

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