TST - ED-RR - 17070/2002-900-02-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Tendo a Turma determinado a exclusão da condenação ao pagamento de diferenças relativas aos qüinqüênios, único pedido da demanda, a consequência é a total improcedência do pedido contido na reclamação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão apontada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17070/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, improcedência do pedido, inversão do ônus da sucumbência.

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