TST - ED-E-AIRR - 1285/2003-006-10-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Padecem de fundamentação embargos de declaração cujas razões não permitem ao julgador sequer identificar a pretensão deduzida pela parte então embargante, se apontar omissão, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ou, até mesmo, impugnar o teor da decisão embargada. 2. Embargos de declaração de que não se conhece, por total ausência de fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 1285/2003-006-10-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, conhecimento, fundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›