TST - E-RR - 164/2002-900-04-00


25/mai/2007

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CLT. INDICAÇÃO EXPRESSA. 1. Se a parte impugna, por meio de embargos, acórdão de Turma do TST que não conhece de recurso de revista, tal como quando impugna o conhecimento de recurso de revista, incumbe-lhe, necessariamente, alegar ofensa ao artigo 896 da CLT para que possa obter êxito. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 294 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

Tribunal TST
Processo E-RR - 164/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos, recurso de revista, conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›