TST - AIRR - 55662/2002-900-04-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIXO HOSITALAR. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. FORNECIMENTO DOS EPIS. EFEITO. Não há falar em violação dos arts. 189, 190, 191 e 192 da CLT, pois tais dispositivos não excluem o pagamento do adicional apenas pelo fornecimento e utilização dos EPIs, já que o objetivo é neutralizar ou cessar a insalubridade, havendo que se considerar a hipótese de persistir agressão do agente nocivo, porquanto aqueles não foram suficientes a eliminar ou neutralizar a ação destes. Nesse sentido é a exegese que se extrai das Súmulas nºs 80 e 289, desta colenda Corte Superior. Assim, ainda que admitido o fornecimento regular de EPIs adequados à atividade profissional da reclamante, entendeu o perito que estes não elidiram os agentes insalubres presentes nas funções da autora, visto que o local abriga pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, expondo-a a agentes insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55662/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade em grau máximo.

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