TST - RR - 408/2002-055-03-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Como evolução natural e até mesmo por razão do posicionamento adotado pela Suprema Corte, este Colegiado cancelou a Súmula nº 310, por meio da Resolução nº 119, publicada no DJ de 1º.10.2003. Decorre daí que a posição ora adotada reflete a melhor interpretação dada ao artigo 8º, III, da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos. Com efeito, mesmo para aqueles casos em que a lei ordinária restringiu o seu alcance em favor de grupo de associados (artigo 195, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho), o sindicato substituirá, indistintamente, os empregados integrantes da categoria que representa, independentemente de serem associados ou não. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido Súmula nº 364 do TST. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula/TST nº 132, item I, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-pré-julgado nº 3) (ex-Súmula nº 132 RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e ex-OJ nº 267 Inserida em 27.09.2002). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 408/2002-055-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, substituição processual, como evolução natural e.

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