TST - RR - 373/1998-013-05-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do entendimento contido no inciso III da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 373/1998-013-05-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista interposto pela reclamada, processo de execução, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›