TST - RR - 262/2002-056-19-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. Hipótese em que Tribunal Regional afasta prescrição declarada em primeiro grau e julga as demais matérias de mérito. Violação ao princípio do devido processo legal. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 262/2002-056-19-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, supressão de grau de jurisdição, hipótese em que tribunal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›