TST - ED-AG-AIRR - 275/2003-031-02-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AIRR - 275/2003-031-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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