TST - RR - 1435/2001-026-03-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como de descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional que se ajusta à orientação expressa na Súmula 360 desta Corte. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Esta Corte firmou jurisprudência segundo a qual tanto o empregado mensalista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária, em turnos de revezamento, têm direito ao recebimento de horas extras; e não, apenas ao respectivo adicional. Decisão regional proferida em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 1435/2001-026-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, intervalos para refeição e descanso e repousos semanais.

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