TST - AIRR - 794641/2001


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão do Agravante. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Afronta a dispositivos da Constituição Federal e de lei, contrariedade a Súmulas desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794641/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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