TST - AIRR - 582/2004-029-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. NÃO-CONHECIMENTO. Estando despida de autenticação as peças apresentadas para formação do instrumento, nem tampouco se dignando o patrono da agravante assim declará-las, consoante lhe permite o § 1º do art. 544 do CPC, incorreu a parte em deslize processual que obsta o conhecimento do recurso, inteligência do inciso IX da Instrução Normativa nº 16/99 desta colenda Corte Trabalhista. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 582/2004-029-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inautenticação de peças, não-conhecimento.

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