TST - AIRR - 15164/2002-900-04-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO REGIONAL QUE SE FIRMA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a matéria discutida se insere no conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15164/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade solidária, sucessão de empregadores.

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