TST - ED-RR - 8086/2002-900-02-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O inconformismo do sindicato reclamante com o acórdão que conheceu do recurso de revista da reclamada quanto à utilização inadequada de ação de cumprimento para se buscar a fixação de percentual devido a título de produtividade não justifica a interposição de embargos de declaração. Apesar de fundamentados em omissão, o embargante procura um novo julgamento da lide, objetivando o reconhecimento da parcela pretendida. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 8086/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›