TST - ED-AIRR - 699/2001-006-04-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Pretende a reclamada que se complemente a prestação jurisdicional no que respeita ao tema irregularidade de representação, aduzindo-o omisso. Ocorre que não diz a questão trazida pela parte com os vícios capazes de autorizar o processamento dos embargos de declaração, sendo, pois, matéria de recurso próprio e adequado e para a instância cabível. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 699/2001-006-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, necessidade de complementação, omissão.

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