TST - AIRR - 1603/2004-005-19-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 191 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1603/2004-005-19-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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