TST - RR - 785583/2001


01/jun/2007

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Revela-se desfundamentada a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando - sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca de questões importantes para a compreensão e deslinde da matéria no Tribunal ad quem -, mas não demonstra expressamente os pontos em que teria incorrido em omissão o Tribunal Regional. Precedentes da Corte. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO- OCORRÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 785583/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, articulação genérica.

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